Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.
Transporte aéreo internacional. Aquisição de passagens ida e volta. Descumprimento Contratual. Dano moral caracterizado (in re ipsa). Quantum indenizatório fixado em R$10.000,00 para cada autor com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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