Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisão imotivada de plano coletivo. Promessa de aplicar essa faculdade que encontra paciente com colescistopatia crônica calculosa com identificação de múltiplos microcálculos em vesícula biliar com agenda de cirurgia para os próximos dias. Incidência do tema repetitivo 1082 do STJ. Tutela emitida para assegurar a continuidade do tratamento e da cirurgia já designada. Não provimento