Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Ausência de nulidade na representação processual do embargado. Responsabilidade solidária dos avalistas configurada. Prescrição não verificada. Desnecessidade de notificação prévia para execução da dívida. Cédula de crédito bancário constitui título executivo extrajudicial (Súmula 14/TJSP). Não incidência do CDC à espécie. Capitalização dos juros não demonstrada. Não comprovada venda casada de seguro e título de capitalização. Legalidade das tarifas cobradas. Reforma da sentença para julgar improcedentes os embargos à execução. RECURSO DOS EMBARGANTES NÃO PROVIDO E RECURSO DO EMBARGADO PROVIDO