Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Servidão de passagem. Sentença de procedência. Prescindível, para o reconhecimento da servidão, que o imóvel dominante esteja encravado, diferentemente do instituto da passagem forçada. Precedentes do STJ e da Câmara. Conjunto probatório a evidenciar o atendimento aos requisitos próprios da usucapião, previstos no art. 1.379 do CC. Ademais, muro de arrimo que poderá ser aproximado da residência, a fim de desobstruir a passagem sem representar prejuízo à estrutura da construção. Sentença mantida. Recurso desprovido.