Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 356.4376.2812.4341

1 - TST AGRAVO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA.

Nada a reformar na decisão agravada, porque foi proferida em consonância com a Súmula 410/TST, OJ 136 da SbDI-2 do TST e com os arts. 297, 300 e 301 do CPC e Súmula 405/TST. Agravo a que se nega provimento.... ()

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