Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. demanda de execução de título extrajudicial (cédula de crédito comercial). EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 924, V, DO C.P.C. DECISÃO REFORMADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA, À LUZ DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. irretroatividade do art. 921, §4º do C.P.C. com a nova redação dada pela Lei 14.195/21. PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.