Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO EM FACE DE SUA EX-PRESIDENTE. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS EM SUA GESTÃO PELO NÃO PAGAMENTO, A TEMPO E MODO, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA EX-GESTORA E DO RESSARCIMENTO DOS VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA ASSOCIAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM CONTRARRAZÕES.

Rejeita-se o pedido de condenação da apelante por litigância de má-fé, a qual não está caracterizada pelo fato de a recorrente reproduzir seus argumentos de outrora em âmbito recursal objetivando a reforma do quanto decidido, uma vez que isto não se amolda às hipóteses do CPC, art. 80. ... (Continua)