Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Evento in itinere. Lesão no membro inferior esquerdo. Improcedência. Apelações. Cerceamento de defesa não verificado. Laudo médico-pericial claro, objetivo e conclusivo. Desnecessidade de reabertura da fase instrutória. Sentença mantida.

Desistência do recurso pelo INSS. Possibilidade. Desnecessidade de concordância da parte contrária. Homologação. Desistência do recurso do INSS homologada e recurso do autor improvido.