Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Paciente primário e de bons antecedentes. Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva baseada exclusivamente da quantidade e variedade das drogas apreendidas. Possibilidade, em caso de condenação, de incidência da Súmula Vinculante 59/STFC. STF. Ausentes elementos que determinam a imposição da custódia cautelar. Medidas cautelares diversas suficientes. Ordem concedida... ()
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