Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno em embargos de declaração. Decisão monocrática se limitara a imprimir marcha processual. Benefício da justiça gratuita que fora analisado no julgamento do recurso originário (agravo de instrumento), o qual já transitara em julgado. Eventual irresignação que deveria ter sido manejada pela via própria e naquela oportunidade pretérita. Decisão monocrática. Agravo desprovido