Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RATIFICANDO A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO O CUSTEIO E A COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTRA O TEA PELO MÉTODO ABA, EM PROXIMIDADE DA RESIDÊNCIA E HORÁRIOS NÃO CONFLITANTES COM A ESCOLA DO SEGURADO E ABARCANDO AS ESPECIALIDADES DE PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PSICOMOTRICIDADE, MUSICOTERAPIA, EQUOTERAPIA, FISIOTERAPIA, HIDROTERAPIA, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS RELATIVAS AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. APELAÇÃO DA SEGURADORA OBJETIVANDO A IMPROCEDÊNCIA, PELA INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL AO CUSTEIO OU

à COBERTURA. RECURSO ADESIVO REQUERENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARECER MINISTERIAL PELO NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS, ANTE A COMPROVAÇÃO DE O PLANO DE SAÚDE FOI CANCELADO PELAS PARTES POUCOS DIAS ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ... (Continua)