Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Ausência de demonstração do preenchimento dos requisitos exigidos pelo CCB, art. 1.238, em especial, aquele relativo ao exercício da posse. Fragilidade da prova documental aliada aos depoimentos contraditórios colhidos em juízo que se mostram insuficientes ao decreto de procedência. Se isto não bastasse, o imóvel objeto da ação foi usucapido, há pouco tempo, pela parte contestante. Sentença de improcedência que deve ser mantida. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO... (Continua)