Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 367.9335.2346.0384

1 - TJSP Embargos à execução - duplicatas sem aceite protestadas por indicação - execução instruída com o protesto e comprovante de entrega das mercadorias - atributos inerentes aos títulos executivos extrajudiciais presentes - pagamentos realizados a terceiro que não têm efeito liberatório de quitação - embargos julgados improcedentes - sentença mantida - recurso improvido

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