Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Conduta imprópria atribuída à fornecedora de serviços de telecomunicações. Bloqueio injustificado de conta em aplicativo de troca de mensagens. Abordagem condenatória (obrigação de fazer e disciplina por dano moral). Juízo de parcial procedência. Apelo da ré, desprovido. Recurso da autora, a que se dá provimento... ()
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