Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado: art. 121, § 2º, I e IV, do CP. Apelação: Defesa.

Materialidade e autoria não impugnadas: provas bastantes para a condenação. Pena-base: presença de uma circunstância judicial negativa (maus-antecedentes). Readequação para 1/6. Segunda fase: Compensação da qualificadora remanescente com a atenuante da confissão. Adequação. Reincidência simples: acréscimo de 1/3. Readequação para 1/6. Regime fechado: Manutenção, pena arbitrada e gravidade concreta do caso. Recurso provido, para readequação da pena