Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação rescisória. Indeferimento da petição inicial. Ausência de enquadramento nas hipóteses previstas no art. 966, VII e VIII, do CPC. Ausência de prova nova capaz de, por si, ensejar o pronunciamento favorável. Provas suscitadas já existente à época da apresentação de defesa pela parte ora autora no processo originário. Ausência de erro de fato, ainda. Inicial indeferida.