Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Insurgência da parte autora quando a decisão que indeferiu a concessão da tutela de urgência pleiteada, em razão de tratar-se de procedimento eletivo. Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. Caráter emergencial do procedimento não comprovado. Cirurgia eletiva. Necessidade de contraditório. Decisão mantida.

Recurso não provido