Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra a r. decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado pela exequente. Personalidade jurídica da executada que não pode obstaculizar o recebimento do crédito ao qual faz jus a exequente consumidora. Reconhecimento da formação de grupo econômico, integrando o quadro social de todas as pessoas jurídicas o sócio da executada, como presidente, administrador ou diretor, situadas todas elas no mesmo local e com atividades semelhantes, o que autoriza seja reformada a r. decisão agravada e, acolhido o incidente, sejam incluídas no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença as pessoas jurídicas indicadas pela exequente, bem como o administrador das mesmas. Precedentes deste Tribunal no mesmo sentido. Decisão reparada. Recurso a que se dá provimento... (Continua)