Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATO DE TRANSPORTE - DANOS MORAIS - QUANTUM - DANOS MATERIAIS - I-

Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - II- Ausente recurso por parte da transportadora ré, incontroversa a existência dos danos materiais e morais sofridos pela autora, em decorrência do acidente - Indenização por danos morais que deve levar em conta o evento danoso, as condições sociais dos beneficiários e as possibilidades econômicas do responsável pelo pagamento da indenização, bem como a intensidade do dano suportado - Indenização majorada para R$15.000,00, quantia suficiente para indenizar a autora, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, especialmente a natureza das lesões sofridas e a necessidade, inclusive, de realização de procedimento cirúrgico, em face de fratura do corpo vertebral de T11 - III- Determinação de inclusão, na indenização por danos materiais, dos valores comprovadamente dispendidos pela autora durante o curso da demanda com medicamentos, deslocamento e demais gastos relacionados ao acidente narrado na inicial, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença - IV- Sentença parcialmente reformada - Deixa-se de majorar os honorários advocatícios, com fundamento na tese do Tema 1.059 fixada pelo STJ - Apelo provido.... (Continua)