Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
Má prestação de serviço público. Erro médico. Danos morais. É devida indenização pelo dano moral resultante da morte de ascendente atribuída a demora de diagnóstico adequado. Prova suficiente a evidenciar o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil, notadamente o nexo de causalidade. Dano moral presumido. Indenização adequadamente arbitrada em R$ 50.000,00. Recurso não provido... ()
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