Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA. DANO MORAL.
O ônus de comprovar a formalização dos contratos são dos requeridos (CPC/2015, art. 373, II), considerando o fato negativo aduzido em petição inicial. A falha na prestação do serviço acarreta abalo psíquico. Danos morais configurados. Recurso não provido.... ()
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