Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. RÉU QUE EXIBIU O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, CUJA CONTRATAÇÃO NÃO FOI NEGADA PELO AUTOR, BEM COMO A CESSÃO DO CRÉDITO PARA SI. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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