Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA c/c INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. OFERTA PUBLICITÁRIA. VENDA FEITA EM MARKETPLACE.

Insurgência do autor contra a r. sentença que condenou a ré a cumprir forçadamente a oferta do produto pelo preço anunciado e a indenizá-lo pelo dano anímico sofrido. Pretensão de reforma para majoração da reparação. Impossibilidade. Fixação feita pela MM. Juíza de primeiro grau em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) que bem equaciona o tema posto. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)