Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Pena-base elevada em 1/4 (um quarto) ante os maus antecedentes - Réu duplamente reincidente - Presente a agravante do art. 61, II, «h (vítima idosa) - Compensada uma das agravantes com a atenuante da confissão, enquanto as restantes justificam um aumento de 1/5 (um quinto) nas penas - Regime prisional fechado - RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO