Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL.
Impugnação da defesa contra decisão que deferiu em parte pedido de detração. Não conhecimento. Via eleita inadequada. Decisão que deve ser impugnada por meio de agravo em execução. Inexistência de ilegalidade flagrante, já que a decisão observou o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema 1155. Impetração não conhecida... ()
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