Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AMEAÇA -
Violência doméstica - Pedido de absolvição - Insuficiência probatória - IMPOSSIBILIDADE - Fato típico - Ameaça que incutiu medo na vítima - Provas produzidas suficientes para a condenação - A palavra da vítima possui grande valor probatório - Pena base fixada no mínimo legal, agravada tendo em vista as circunstâncias do delito - Pena e regime adequados. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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