Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA.
Sentença condenatória - Recurso da defesa - Pleito de afastamento da qualificadora da escalada - Impossibilidade - Qualificadora bem comprovada, que verte do cotejo entre a prova oral e a pericial - Reconhecimento da tentativa e consequente redução da pena - Impossibilidade - Inversão da posse devidamente provada nos autos, teoria da «amotio - Condenação mantida. Pena e regime que não comportam alteração. Recurso desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote