Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HIPÓTESE EM QUE BUSCA A PARTE AUTORA UTILIZAR-SE DOS SERVIÇOS DE HOSPITAL DESCREDENCIADO. COBERTURA DE DESPESAS QUE O CONTRATO CELEBRADO COM A REQUERIDA NÃO AUTORIZA. DISPONIBILIZAÇÃO, OUTROSSIM, PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, DE OUTROS ESTABELECIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR A COBERTURA DO TRATAMENTO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.