Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Tratamento médico-hospitalar. Negativa de cobertura para internação de urgência. Beneficiário idoso, portador de hiperplasia nodular da próstata, que sofreu hemorragia prostática e se encaminhou à pronto-socorro credenciado ao plano. Necessidade de intervenção cirúrgica para hemostasia da loja prostática. Alegação de que o atendimento deveria ser ambulatorial, sem necessidade de internação. Não acolhimento. Comprovação da urgência do procedimento por documento médico. Recusa de cobertura abusiva, em desrespeito ao Lei 9.656/1998, art. 35-C e à Súmula 103/TJSP. Danos morais caracterizados pela negativa da operadora de saúde, gerando preocupação e constrangimentos ao beneficiário. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerado adequado e proporcional.

Sentença mantida. Recurso desprovido.