Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Indeferimento. Insurgência do autor sob o fundamento de que é aposentado, teve descontos indevidos em seu benefício e não tem renda para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Acolhimento. Demonstração de que a única renda provém do benefício de aposentadoria por incapacidade, que é utilizada com despesas essenciais, além da ocorrência de bloqueio judicial recente na conta bancária, com comprometimento do saldo. Decisão reformada. Recurso provido