Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Astreintes. Não cumprimento da obrigação de restabelecer a conta da rede social Instagram. Decisão guerreada que rejeitou a impugnação, majorando a multa para o caso de descumprimento. Agravante que confessa o descumprimento da obrigação. Manutenção da multa. Decisão mantida. Recurso desprovido
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