Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA EM CONTEXTO DE DIREITO DE VIZINHANÇA. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO, IMPONDO AOS RÉUS A OBRIGAÇÃO DE, EM REGIME DE SOLIDARIEDADE PASSIVA, DEMOLIREM MURO DE ARRIMO COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MURO, E QUE ESA CONSTRUÇÃO OBEDEÇA ÀS NORMAS TÉCNICAS, SOB PENA DE SUPORTAREM MULTA POR RECALCITRÂNCIA.

APELO DA RÉ EM QUE SUBLINHA O FATO DE QUE AO TEMPO EM QUE ADQUIRIU O IMÓVEL O MURO JÁ ALI EXISTIA E QUE SE HÁ REPARTIR O CUSTO PELA DEMOLIÇÃO, TANTO QUANTO PELA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MURO, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE UM MURO DIVISÓRIO.APELO PROVIDO. MURO QUE É DIVISÓRIO ENTRE OS IMÓVEIS, CONFORME CONSTA DA PROVA PERICIAL. DEMOLIÇÃO DO MURO QUE ASSIM É REGIDA PELO CONDOMÍNIO, CONSIDERANDO QUE O MURO É UTILIZADO POR AMBAS AS PARTES. REPARTIÇÃO DOS CUSTOS COM A DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO, O QUE É PRÓPRIO OCORRER QUANDO SE TRATA DE DIREITO DE COMUNHÃO FUNDADO NO DIREITO DE USAR DO MURO DIVISÓRIO.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO