Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Embargos à execução - Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita a autora - Insurgência - Pessoa física - Contratação de advogado particular - Ausência de elementos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada - Declaração de pobreza da pessoa natural que tem presunção relativa de veracidade- Inteligência do art. 99, §2º, do CPC - Recurso improvido, com determinação... ()
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