Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, PERSEGUIÇÃO MAJORADA, AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA E DELITO PREVISTO NO ECA, art. 232, CAPUT -
Contexto de violência doméstica e familiar. Condutas graves. Necessidade da custódia cautelar do paciente para a manutenção da ordem pública, conveniência da instrução processual e segurança da aplicação da lei penal. Insuficiência das medidas cautelares. ORDEM DENEGADA... ()
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