Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal culposa qualificada na direção de veículo automotor. Preliminares afastadas. Acusado que, conduzindo seu veículo de forma imprudente e sem as cautelas necessárias, já que estava com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, não respeita a faixa preferencial e, ao atravessá-la, colide com o veículo das vítimas, provocando-lhes lesões de natureza grave e leve. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Prova oral clara, atestando certeza quanto à materialidade e autoria do delito. Imprudência manifesta. Condenação de rigor. Penas que não comportam reparo. Regime semiaberto adequado. Apelo improvido, afastada a matéria preliminar, com determinação