Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Contrato de prestação de serviços - Ação de indenização - Sentença de acolhimento do pedido.

1. Cerceamento de defesa - Inocorrência. Partes que tiveram oportunidade ampla de produzir provas destinadas a amparar as respectivas alegações. Tardia e oportunista a alegação segundo a qual o profissional nomeado como perito não teria qualificação técnica adequada para a feitura do trabalho. 2. Prescrição - Hipótese em que se discute responsabilidade civil fundada no inadequado cumprimento de obrigação contratual. Aplicável o prazo prescricional geral para as ações pessoais, de 10 anos, nos termos do art. 205 do CC. Precedentes do STJ. Prazo esse que se conta da data do fato danoso. Prescrição não verificada.3. Prova - Antagônicos elementos obtidos com a prova técnica ensejando juízo de incertezas. Quadro recomendando a realização de uma segunda perícia, na forma prevista no art. 480 e §§ do CPC. Julgamento da apelação, no que concerne ao tema de fundo propriamente dito, que se converte em diligência com tal finalidade, de ofício. Afastaram as preliminares, negaram provimento à apelação no capítulo em que insiste no acolhimento da prejudicial de mérito e, no mais, converteram o julgamento em diligência