Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA - TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR -
Impetrante portadora de Espondiloartrose Ancilosante e que necessita da realização de exame de ressonância magnética da coluna lombar para avaliação, diagnóstico e tratamento adequado - Pleito de imediata realização do exame - Exame em caráter de rotina, conforme relatório médico anexado aos autos - Ausente situação de urgência, o que levaria à burla da referida lista (furar a fila), com a preterição de outros cidadãos, consubstanciando verdadeiro privilégio, em flagrante violação ao princípio da isonomia - Precedentes desta Câmara Julgadora - Sentença denegatória da segurança mantida. ... ()
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