Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA. RECUSA DE COBERTURA COM BASE EM DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1.Espólio de Nelson Venâncio da Silva propôs ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e danos morais, pleiteando a cobertura securitária e a indenização pelos valores pagos indevidamente após o falecimento do segurado. ... ()
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