Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVELIA.
Extinção do usufruto pela morte do usufrutuário. Transmissão simultânea e imediata dos direitos relativos ao bem aos seus herdeiros, consolidando a posse do imóvel às autoras, nus proprietárias. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 561. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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