Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Associação - Loteamento - Cobrança de taxa associativa - Requerido que expressamente se associou à autora e vem usufruindo de todos os serviços prestados - Aplicação da tese fixada pelo Excelso Pretório no RE 695911 - Argumentos deduzidos pelo réu absolutamente despidos de fundamento e que atentam contra texto expresso de lei - Litigância de má-fé configurada - Arbitramento da multa consoante a regra do CPC, art. 81, § 2º - Necessidade, no caso - Sentença mantida - Recurso desprovido, com determinação