Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -
Rescisão imotivada e unilateral de plano de saúde coletivo com número reduzido de beneficiários - Sentença de procedência da ação - Recurso da ré - Existência de contrato na modalidade «falso coletivo que deve ser reconhecida, o que permite a incidência da norma que veda a rescisão imotivada - Decisão mantida, com majoração das verbas sucumbenciais. ... ()
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