Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Seguro saúde. Tutela provisória deferida para obrigar a ré a reembolsar despesas de tratamento, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária. Prazo que não se considera muito reduzido, ausente causa concreta indicada a seu alargamento. Decisão mantida. Recurso desprovido
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