Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Presentes os requisitos autorizadores dos CPC, art. 312 e CPC art. 313. Prisão decretada com base em elementos concretos extraídos dos autos. Fundamentação idônea. Primariedade que, por si só, não é suficiente para justificar a revogação da segregação cautelar. Prisão domiciliar. Não cabimento. Crime cometido com grave ameaça à pessoa (art. 318-A, I, CPP). Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... (Continua)