Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença que condenou a ré a dar prosseguimento ao procedimento de recuperação de conta da autora em rede social - Pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral - Descabimento - Em que pese a perda/hackeamento de conta em rede social, não há nos autos elementos capazes de indicar que a autora tenha sofrido danos psicológicos, lesão a algum direito de personalidade ou ofensa à sua honra ou imagem - Dano moral não configurado - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)