Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

arts. 157, § 3º, II, c/c o art. 61, II, «c (dissimulação) e art. 29, caput, todos do CP; no art. 288, parágrafo único, do CP, na forma do disposto no CP, art. 69. Pleito defensivo objetivando a absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas em relação ao latrocínio. Corré delatou o apelante em sede policial. Associação criminosa não comprovada. Recurso parcialmente provido... (Continua)