Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIZINHANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Decisão agravada determinou a produção de prova pericial para a verificação do cumprimento da obrigação de fazer (consistente na realização de reparos para cessar as infiltrações do imóvel), homologando os honorários periciais estimados pelo Perito Oficial (no valor de R$ 9.940,00) - Avaliação do imóvel exige conhecimento técnico especializado - Necessária a produção de prova pericial - Excessivo o valor dos honorários periciais - RECURSO DO EXECUTADO PARCIALMENTE PROVIDO, para fixar o valor dos honorários periciais (provisórios) em R$ 4.500,00... ()
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