Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Decisão agravada que deferiu o pedido, direcionando a execução também em face do agravante - Teoria Maior - art. 50 do Código Civil - Registro da JUCESP que indica a presença do agravante como sócio - Alegação de inclusão fraudulenta do nome do agravante no quadro societário - Boletim de ocorrência elaborado anos antes da ação - Pedido de perícia grafotécnica dos documentos arquivados na JUCESP, todavia, não apreciado, ante o julgamento antecipado da lide - Controvérsia instalada a respeito - Necessidade de inauguração da fase instrutória, com oportunidade da parte demonstrar suas alegações - Cerceamento de defesa reconhecido - Decisão anulada. ... (Continua)