Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Fornecimento de água e esgoto. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma da sentença manifestada apenas pela ré.

Companhia de água que não logrou demonstrar a correção do excessivo valor cobrado da consumidora, ônus que lhe cabia, nos termos do CPC, art. 373, II. Razões recursais sem potência de alterar a sentença. RECURSO DESPROVIDO.