Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 406.6047.7242.5721

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO.

Hipótese em que a parte foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, pena de extinção, porém, via imprensa oficial, não foram para isso provocados seus patronos de modo expresso. Abandono que não se configurou na espécie. Precedentes da Corte. Comando cartorário, não jurisdicional. Sentença anulada. Recurso provido, com observação... ()

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