Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consórcio. Ação de cobrança. Cessão de crédito sobre cota de consórcio cancelada. Exclusão do valor referente a multas contratuais/cláusulas penais. Inadmissibilidade do desconto, vez que não demonstrado qualquer prejuízo ao grupo consorcial ou à administradora do consórcio com a saída do consorciado cedente. Sucumbência integral da ré. Sentença de parcial procedência alterada em parte. Recurso da autora provido.